Termos de Uso Usuários

Atualizado 28 de novembro de 2023 13:28

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE – USUÁRIOS

Última atualização: 13 de Dezembro de 2023.

1. Informações Preliminares

A DogHero Agência Online de Serviços para Animais de Estimação Ltda., registrada no CNPJ sob nº. 20.274.100/0001-13 (doravante referida como "DOGHERO") fornece, através de seu site DOGHERO.COM.BR, hospedado sob o domínio DOGHERO.COM.BR e disponibilizado através da URL WWW.DOGHERO.COM.BR (doravante referido como “Site”), uma PLATAFORMA online que conecta os tutores de pets (USUÁRIOS) a outras pessoas apaixonadas por pets (HERÓIS), que desejam hospedar animais de estimação em sua casa e/ou oferecer algum dos outros serviços relacionados a PETS intermediados pela DOGHERO (esta PLATAFORMA online, juntamente com o Site, e todo o conjunto de softwares, Aplicativo (App) ou funcionalidades necessários ao seu funcionamento, são doravante, em conjunto, referidos como a “PLATAFORMA” ou "NOSSAS PLATAFORMAS").

Para os fins destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site – HERÓIS (doravante referidos como "TERMOS"), serão referidos como “HERÓI” ou “HERÓIS” os quem deseja se associar à DOGHERO para oferecer os serviços, e serão doravante referidos como “USUÁRIO”, “USUÁRIOS” , ou simplesmente “VOCÊ”, os Tutores que acessam e/ou utilizam as NOSSAS PLATAFORMAS para contratar HERÓIS.

Ao acessar e utilizar as NOSSAS PLATAFORMAS, os USUÁRIOS concordam em cumprir integralmente e estar legalmente vinculados a estes Termos. Estes Termos regem o acesso e uso das NOSSAS PLATAFORMAS, constituem um acordo legal entre o USUÁRIO e a DOGHERO.

A DOGHERO se reserva o direito de atualizar e alterar os TERMOS e demais Políticas relativas à PLATAFORMA a qualquer momento e periodicamente, sendo que tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua atualização em NOSSAS PLATAFORMAS.

O USUÁRIO que não concordar com estes Termos não tem direito de obter informações ou continuar a utilizar as NOSSAS PLATAFORMAS. uma vez que a aceitação destes Termos é absolutamente indispensável à utilização motivo pelo qual cabe a VOCÊ ler e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos antes de seu cadastro como USUÁRIO nas NOSSAS PLATAFORMAS.

Em caso de dúvidas, o USUÁRIO deverá consultar a ajuda online e, caso não encontre o que precisa, poderá ligar para o nosso Suporte (11) 3003-7190 ou enviar um e-mail para contato@doghero.com.br.

2. Definições

Para a exata compreensão e melhor interpretação dos direitos e obrigações previstos nestes Termos, são adotadas as seguintes definições

CRECHE: um dos SERVIÇOS oferecidos por intermédio da PLATAFORMA, que consiste na recepção de PET(S) em instalações do(s) HERÓI(S), a qual deverá ter horário de check-in e de check-out definidos, sem pernoite.

HERÓI(S): são pessoas que, interessadas em oferecer um ou mais SERVIÇOS por meio da PLATAFORMA, realizam o seu cadastro, obtendo então o seu respectivo PERFIL DE HERÓI.

HOSPEDAGEM: um dos SERVIÇOS oferecidos por intermédio da PLATAFORMA, que consiste na recepção de PET(S) em instalações do(s) HERÓI(S), a qual deverá ter horário de check-in e de check-out definidos, com ao menos uma pernoite.

PERFIL(IS) DE HERÓI: É a página profissional criada para o HERÓI dentro das NOSSAS PLATAFORMAS.

PERFIL DE USUÁRIO: É a página criada por VOCÊ dentro das NOSSAS PLATAFORMAS para ter acesso e contratar os SERVIÇOS oferecidos pelos HERÓIS.

PET(S): É o animal de estimação do USUÁRIO para o qual se deseja contratar os SERVIÇOS oferecidos pelos HERÓIS.

PET SITTER: um dos SERVIÇOS oferecidos por intermédio da PLATAFORMA, que consiste na que consiste na visita, pelo HERÓI, à casa do USUÁRIO para realizar as atividades diárias e pontuais com o PET. A visita deverá ter um horário definido previamente, com duração de 60 minutos.

PET RESIDENTE: é o animal de estimação do HERÓI, que reside nas instalações em que o HERÓI receberá o PET para a realização do SERVIÇO, os quais devem estar necessariamente registrados no PERFIL DO HERÓI;

SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DIGITAL DOGHERO: SERVIÇO de intermediação digital e de agenciamento de HERÓIS oferecido pela DOGHERO aos HERÓIS e USUÁRIOS.

SERVIÇOS: São os serviços de HOSPEDAGEM temporária de Pets, CRECHE para Pets, PET SITTER, que podem ser oferecidos pelos HERÓIS aos USUÁRIOS.

TAXA DE RESERVA: Taxa a ser paga pelo USUÁRIO para efetuar uma reserva de SERVIÇO na PLATAFORMA

TAXA DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO: É a taxa cobrada pela DOGHERO em razão dos Serviços de Intermediação Digital por ela oferecidos por meio da PLATAFORMA;

USUÁRIO(S): É a pessoa física que se cadastra na Plataforma para utilização dos SERVIÇOS.

3. Objeto

O objeto destes Termos é a prestação, pela DOGHERO, dos serviços de intermediação digital e de agenciamento de HERÓIS (SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DIGITAL DOGHERO) para a oferta dos SERVIÇOS aos USUÁRIOS.

Para que possam oferecer os SERVIÇOS, os HERÓIS registram-se na Plataforma e criam os seus Perfis de HERÓI, descrevendo os SERVIÇOS por eles oferecidos. Da mesma forma, para que tenham acesso aos SERVIÇOS, os USUÁRIOS se registraram-se na Plataforma, sendo a ele disponibilizados os perfis dos HERÓIS para que, se assim desejarem, estejam aptos a contratar os SERVIÇOS oferecidos, que incluem, dentre outros, Hospedagem temporária de Pets (“HOSPEDAGEM”), Creche para Pets (“CRECHE”), Pet Sitter dentre outros serviços associados, fora ou dentro do conforto das instalações privadas dos HERÓIS.

Nesse sentido, VOCÊ expressamente reconhece e concorda que a DOGHERO não é parte de quaisquer acordos celebrados entre os USUÁRIOS e os HERÓIS, uma vez que a atuação da DOGHERO se limita exclusivamente a disponibilizar a Plataforma, e intermediar digitalmente a relação entre eles, os quais se registram e utilizam por livre e espontânea vontade. A DOGHERO não atua como corretora, representante comercial, distribuidora e/ou seguradora.

VOCÊ expressamente reconhece e concorda que a DOGHERO não tem controle sobre a conduta dos USUÁRIOS, dos HERÓIS, de outros Tutores, Pets ou funcionários e colaboradores dos HERÓIS, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, por eventuais danos decorrentes de ação ou omissão a estes atribuíveis.

A DOGHERO tampouco controla o conteúdo de quaisquer Perfis, sejam de HERÓI ou de USUÁRIO na Plataforma. Quaisquer contratações feitas pelos USUÁRIOS serão feitas por total conta e risco de cada um deles, responsabilizando-se a DOGHERO exclusivamente no tocante aos serviços de intermediação digital por ela prestados.

O HERÓI será o único responsável pela obtenção de todas as autorizações, licenças e outras permissões federais, estaduais e municipais necessárias para a oferta dos SERVIÇOS, não podendo ser imputada à DOGHERO qualquer responsabilidade pela não obtenção de referidas autorizações, licenças e outras permissões, tampouco pela não observância de quaisquer normas federais, estaduais e municipais aplicáveis.

O USUÁRIO neste ato nomeia a DOGHERO para que em nome do USUÁRIO, ao receber os valores devidos em razão das contratações e SERVIÇOS prestados, repasse ao(s) HERÓI(IS). Igualmente, a partir do crédito resultante destas vendas, a DOGHERO poderá descontar a TAXA DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO

4. Cadastro na Plataforma

Para que o USUÁRIO esteja apto a contratar SERVIÇOS, deverá se cadastrar na Plataforma, cumprindo os seguintes requisitos: (a). ter 18 anos ou mais; (b). ser pessoa plenamente capaz, no sentido legal, conforme as normas do Código Civil brasileiro.

AO ACESSAR E UTILIZAR AS NOSSAS PLATAFORMAS, O USUÁRIO EXPRESSAMENTE DECLARA E GARANTE QUE CUMPRE OS REQUISITOS MENCIONADOS.

VOCÊ terá um Perfil de USUÁRIO na Plataforma, em que ficarão descritas as características do(s) seu(s) PET(S), e, para criação deste perfil, VOCÊ deverá preencher as informações dentro da Plataforma.

O USUÁRIO se compromete a fazer com que todas as suas informações pessoais inseridas para a realização do cadastro na Plataforma sejam verdadeiras e integralmente precisas, devendo o USUÁRIO, em caso de quaisquer eventuais alterações de referidas informações pessoais, tomar a iniciativa de acessar seu cadastro na Plataforma e atualizá-las.

Os Perfis dos HERÓIS serão disponibilizados aos USUÁRIOS na Plataforma, e estes poderão, se assim desejarem, reservar os SERVIÇOS oferecidos pelo HERÓI com base nas informações fornecidas no Perfil do HERÓI.

5. O que Não é de Responsabilidade da DOGHERO

A DOGHERO não atua como seguradora na relação entre o USUÁRIO e o HERÓI, e a oferta dos SERVIÇOS pelo HERÓI ao USUÁRIO constitui uma relação contratual exclusivamente entre estes.

O USUÁRIO expressamente concorda que, no caso de eventuais perdas ou danos causados ao USUÁRIO, propriedade do USUÁRIO, ao próprio HERÓI, ou à propriedade do HERÓI, a DOGHERO não poderá, em nenhuma hipótese, ser responsabilizada por referidas perdas e danos.

O USUÁRIO renuncia o direito de mover qualquer ação ou procedimento judicial ou extrajudicial em que a DOGHERO figure como Parte, devendo eventuais questões relativas aos SERVIÇOS serem resolvidas exclusivamente entre os USUÁRIOS e os HERÓIS, inclusive nas hipóteses em que houver perdas e danos.

Os SERVIÇOS oferecidos pelo HERÓI podem não ser apropriados para todos os tipos de PETS, em especial aqueles que possuam ou tenham tendência a possuir comportamentos agressivos. O USUÁRIO se declara ciente de que é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO determinar se o respectivo Pet está apto a receber o SERVIÇO oferecido pelo HERÓI, cabendo ao USUÁRIO, inclusive, escolher o HERÓI ideal, observando as peculiaridades tanto do Pet quanto do Perfil do HERÓI.

Embora os HERÓIS possam receber avaliações ou comentários positivos por parte dos USUÁRIOS na Plataforma, a DOGHERO não faz qualquer declaração ou garantia acerca da qualidade, segurança ou qualquer aspecto relativo ao HERÓI ou à residência do HERÓI.

É de obrigação do USUÁRIO compartilhar todas as informações pertinentes acerca do Pet, incluindo, sem limitação, questões alimentares, questões de saúde, tais como alergias, medicações, ou quaisquer outras condições no momento de efetuar a contratação dos SERVIÇOS do um HERÓI. Ante a isso, não caberá à DOGHERO qualquer responsabilidade acerca de informações não concedidas, bem como quaisquer efeitos causados pela omissão de eventual condição, ou até mesmo pela concordância por parte do HERÓI em prestar os SERVIÇOS diante de tal condição.

5.1 Requisitos relativos ao(s) PET(s) para a Contratação dos SERVIÇOS

Os SERVIÇOS oferecidos pelos HERÓIS podem não ser apropriados para todos os tipos de PETS. O USUÁRIO reconhece que é de sua responsabilidade determinar se os respectivos SERVIÇO e HERÓI representam o ideal e o melhor para o seu PET.

Os SERVIÇOS não poderão ser contratados para: (a). Pet(s) com comportamentos antissociais, que manifestam agressividade, ou que impossibilitem o manejo e tratamento de forma segura pelo HERÓI; (b). Pet(s) que tenham ou estejam com doenças contagiosas ou com suspeita de infecção (c). fêmeas que estejam ou que entrarão no cio durante as datas dos SERVIÇOS; e (d). Pet(s) capazes de pular muros com 1,70m de altura ou mais.

Sendo assim, caso tome conhecimento de alguma destas hipóteses, o HERÓI poderá recusar a reserva ou a oferta dos SERVIÇOS.

A DOGHERO realiza um rigoroso procedimento de aprovação dos HERÓIS cadastrados na Plataforma, que consistente em avaliação das condições de espaço e da qualificação do HERÓI, na medida do razoável e possível,

A DOGHERO realiza constante manutenção da base dos HERÓIS cadastrados na Plataforma, que leva em consideração as Avaliações realizadas pelos USUÁRIOS, dentre outros critérios objetivos e subjetivos aplicados caso a caso,

Apesar disso, a DOGHERO não tem como atestar integralmente a idoneidade dos HERÓIS cadastrados na Plataforma, contando a DOGHERO com o auxílio das Avaliações e de eventuais denúncias feitas pelos USUÁRIOS à DOGHERO,

6. Check-in e Check-Out - HOSPEDAGEM

Antes de fazer o check-in, o USUÁRIO deverá preencher uma ficha fornecendo informações verdadeiras e sem omissões sobre o estado de saúde, hábitos e comportamentos do Pet. A referida ficha é disponibilizada ao HERÓI de forma digital pela DOGHERO. O USUÁRIO deverá, no momento da contratação dos SERVIÇOS, indicar a duração dos SERVIÇOS, o período e o turno do dia (manhã, tarde ou noite) em que serão realizados o check-in e o check-out. A escolha dos turnos de check-in e check-out poderá afetar o valor cobrado pelo HERÓI pela oferta dos serviços.

Caso o USUÁRIO necessite de uma extensão do período dos SERVIÇOS, e o HERÓI aceite referida extensão, o USUÁRIO poderá enviar nova solicitação de serviço referente a extensão do período necessário, ou o HERÓI poderá enviar um orçamento personalizado ao USUÁRIO, devendo em ambos os casos, obrigatoriamente realizar o pagamento através da Plataforma, conforme o disposto nestes Termos.

Após a realização do check-in, o HERÓI deverá fornecer ao USUÁRIO e à DOGHERO, por mensagem de texto, por e-mail ou utilizando o aplicativo mobile, notícias e fotografias periódicas do Pet, sendo que para a DOGHERO quando necessárias ou solicitadas. O descumprimento dessa obrigação pode resultar em suspensão ou cancelamento do registro do HERÓI na Plataforma, assim como o não recebimento do repasse pelo HERÓI.

6.1 Check-in e Check-Out - CRECHE

O USUÁRIO deverá, no momento da contratação dos SERVIÇOS prestados pelos HERÓIS, indicar os horários em que serão feitos o check-in e o check-out. Não existe restrição de horário para check-in e check-out podendo ser estipulado por acordo entre HERÓI e USUÁRIO, desde que não haja pernoite. Caso haja necessidade de pernoite, o SERVIÇO passa a ser considerado como HOSPEDAGEM, ficando o USUÁRIO e o HERÓI responsáveis pela devida alteração e pagamento na Plataforma, adequando ao SERVIÇO correto que será utilizado pelo Pet.

O HERÓI tem a obrigação de iniciar a CRECHE pelo check-in e finalizá-la pelo check-out para que as cobranças sejam realizadas adequadamente, e para que o Pet esteja coberto pela Garantia Veterinária registrada em nosso sistema. O descumprimento dessa obrigação pode resultar em suspensão ou cancelamento do registro do HERÓI na Plataforma, assim como o não recebimento do repasse pelo HERÓI.

7. Abandono de Animais

Caso o USUÁRIO contrate SERVIÇOS e deixe, independentemente do motivo, de buscar o seu Pet após o momento de check-out definido, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a DOGHERO informando, e estará obrigado a buscar seu Pet nas instalações do HERÓI no prazo máximo de 7 (sete) dias contados da data em que deveria ter sido realizado o check-out, cabendo ao HERÓI zelar pela saúde e bem-estar do Pet durante este período.

Caso o USUÁRIO não entre em contato com a DOGHERO e/ou não busque seu PET nas instalações do HERÓI no prazo de 7 (sete) dias contados da data em que deveria ter sido realizado o check-out, estará caracterizado o abandono. Neste caso, a DOGHERO se reserva o direito de colocar Pet em um lar adotivo e notificar às autoridades competentes acerca do abandono, sem que o USUÁRIO tenha quaisquer direitos de pleitear, dos HERÓIS ou da DOGHERO, indenizações por perdas e danos e/ou quaisquer outras formas de indenização previstas no ordenamento jurídico. O USUÁRIO será responsável e reembolsará a DOGHERO por todos os custos e despesas relacionadas ao Pet que forem incorridas pelo HERÓI e/ou pela DOGHERO em decorrência da não realização do check-out, bem como do abandono, estando o HERÓI sujeito a todas as leis aplicáveis ao abandono do Pet.

8. Termos Financeiros pelo SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DIGITAL DOGHERO

A DOGHERO, por meio da Plataforma, realiza o agenciamento entre a exclusiva rede de HERÓIS nela cadastrados e os USUÁRIOS. Os USUÁRIOS poderão reservar e contratar os SERVIÇOS oferecidos pelo HERÓI por meio das NOSSAS PLATAFORMAS, web ou mobile.

A DOGHERO cobrará uma taxa dos USUÁRIOS que utilizarem os SERVIÇOS (“TAXA DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO”) de 10% do valor do serviço, limitando-se ao valor de R$ 100,00, que será cobrada automaticamente na Plataforma, e estará detalhada na página de pagamento.

A DOGHERO poderá, ainda, cobrar uma TAXA DE RESERVA do USUÁRIO, cujo valor será definido a exclusivo critério da DOGHERO e apresentado ao USUÁRIO durante o processo de reserva dos SERVIÇOS. Mediante a solicitação da reserva, a DOGHERO verificará os dados de cartão de crédito informados pelo USUÁRIO e armazenará os dados de cartão com segurança na Plataforma.

O HERÓI terá 3 (três) dias úteis para responder a referida solicitação de reserva ou esta poderá ser cancelada automaticamente. Se o HERÓI aceitar a solicitação de reserva, o valor total do SERVIÇO, inclusive taxas noturnas, taxas adicionais e a TAXA DE RESERVA será cobrado imediatamente no cartão de crédito cujos dados foram armazenados na Plataforma, ou, em caso de pagamento via PIX ou boleto, o link de pagamento ficará disponível para o USUÁRIO.

Caso os SERVIÇOS se estendam além da data final inicialmente acordada, ou caso ainda não tenham sido pagos previamente, a DOGHERO cobrará automaticamente do USUÁRIO, tanto a extensão dos SERVIÇOS quanto taxa noturna acordada, se for o caso, o que deverá ser formalizado em NOSSAS PLATAFORMAS, sendo que tal cobrança será feita no cartão de crédito cujos dados foram armazenados no PERFIL DO USUÁRIO, ou em caso de PIX ou boleto, o link ficará disponível para pagamento do USUÁRIO, até que o(s) pet(s) hospedado(s) seja(m) devolvido(s) ao USUÁRIO.

AO ASSINAR ESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA QUE TODA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS HERÓIS CONSTANTES NA PLATAFORMA DA DOGHERO SERÁ NECESSARIAMENTE FEITA POR MEIO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA DA DOGHERO. O DESCUMPRIMENTO DESTE COMPROMISSO SERÁ INTERPRETADO COMO UMA TENTATIVA DE SE ESQUIVAR DO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO, SENDO ASSIM, CONSIDERADO DESINTERMEDIAÇÃO, O QUE PODERÁ RESULTAR NA SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DO CADASTRO NA PLATAFORMA.

Aceitar ou tentar aceitar pagamento total ou parcial fora da Plataforma, seja por USUÁRIO recorrente ou não; oferecer ou tentar oferecer pagamento fora da Plataforma; aceitar ou tentar aceitar pagamento de diárias extras fora da Plataforma são consideradas condutas de desintermediação.

A DOGHERO terá o direito de realizar auditoria para verificar ou detectar ocorrência de fraude ou tentativa de desintermediação, podendo, para tanto, utilizar das ferramentas que considerar necessárias dentro ou fora da PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a clientes ocultos.

Caso seja identificada a desintermediação do SERVIÇO, será aplicada a penalidade prevista, e o PET ficará descoberto pela Garantia Veterinária e será removido o direito ao suporte da DOGHERO.

A DOGHERO se reserva o direito de realizar cobranças no cartão de crédito do USUÁRIO por serviços utilizados e concluídos, mas com cobranças falhas, bem como aplicar cobranças relativas às suas políticas de cancelamento, diárias, noites e/ou horas extras. Os USUÁRIOS poderão retirar as informações de cartão de crédito armazenadas em sua conta pessoal após os SERVIÇOS terem sido completamente concluídos e pagos.

9. Alterações de Reserva, Cancelamentos e Restituições

O USUÁRIO poderá cancelar os SERVIÇOS contratados antes da data de conclusão previamente acordada com o HERÓI. Nesses casos, a restituição dos dias restantes de prestação do serviço estará sujeita a política de cancelamento do HERÓI, que poderá ser uma das seguintes políticas:

Em se tratando de HOSPEDAGEM:

(a). Flexível - 100% de restituição ao USUÁRIO, se o cancelamento ocorrer antes do horário previsto para o início do SERVIÇO. Se a HOSPEDAGEM for cancelada após o horário previsto para início, ou após o início, serão restituídos 50% do valor relativo aos primeiros 7 dias que ainda não foram utilizados, e 100% do valor relativo aos dias adicionais.

(b). Moderada - 100% de restituição ao USUÁRIO, se o cancelamento ocorrer em até três dias antes (até 12h) do início do SERVIÇO. Se a HOSPEDAGEM for cancelada após isso, serão restituídos 50% do valor relativo aos primeiros 7 dias que ainda não foram utilizados e 100% do valor relativo aos dias adicionais.

(c). Rígida - 100% de restituição, se o USUÁRIO cancelar em até sete dias antes (até 12:00h) do início do SERVIÇO. Se a HOSPEDAGEM for cancelada após isso, serão devolvidos a título de restituição, 50% do valor relativo aos primeiros 7 dias que ainda não foram utilizados e 100% do valor relativo aos dias adicionais.

Independentemente da Política de Cancelamento eleita pelo HERÓI, e desde que o cancelamento seja feito antes do dia previsto para o início do SERVIÇO, estará necessariamente conferido ao USUÁRIO o direito de arrependimento, nos termos da Legislação, isto é, o USUÁRIO poderá efetuar o cancelamento da Reserva em até 7 (sete) dias após a confirmação, recebendo portanto o reembolso integral.

Em se tratando de CRECHE:

(a). Flexível - 100% de restituição se o cancelamento ocorrer antes do horário previsto para o início do SERVIÇO. Se a CRECHE for cancelada após o horário previsto para início, ou após o início, 50% do valor total da diária será retido a título de multa.

(b). Moderada - 100% de restituição se o cancelamento ocorrer até 1 dia antes (até 12h) do horário previsto para o início do SERVIÇO. Se a CRECHE for cancelada após este período, 50% do valor total da diária será retido a título de multa.

(c). Rígida - 100% de restituição se o USUÁRIO cancelar em até 3 dias antes (até 12:00h) do início da CRECHE. Se a CRECHE for cancelada após isso, 50% do valor total da diária, será aplicada a título de multa.

Caso o USUÁRIO deseje alterar as datas de início e/ou de final dos SERVIÇOS, mas manter o mesmo número de noites ou diárias previamente acordado com o HERÓI, tal alteração não será considerada um cancelamento, desde que o HERÓI tenha disponibilidade para as novas datas.

9.1 Política de Restituição ao USUÁRIO

Eventual restituição será aprovada pela DOGHERO em até 5 dias úteis após a solicitação. Em caso de reservas feitas por cartão de crédito, autorizada a restituição, a DOGHERO estará isenta de qualquer responsabilidade por cobrança indevida, já que eventual cobrança, assim como o prazo para efetivo reembolso na fatura ficarão sob a responsabilidade da administradora e operadora do cartão de crédito do USUÁRIO.

Em caso de reservas feitas por boleto bancário, a restituição será realizada via transferência bancária, em conta informada pelo USUÁRIO à DOGHERO, e será realizada em até 3 dias úteis após a aprovação.

Nas reservas feitas por pix, caso a restituição seja do total do valor da reserva, será realizada em até 24h da aprovação. Caso seja uma restituição parcial, o USUÁRIO deverá informar os dados bancários, e ocorrerá em até 3 dias úteis após a aprovação.

Em casos de restituições parciais, o valor de restituição para o USUÁRIO será calculado com base no valor total da reserva, que corresponde ao valor efetivamente pago, considerados eventuais descontos relativos a promoções ou cupons, subtraindo, então, eventual multa relativa à Política de Cancelamento aplicável.

Aquele que efetuar o cancelamento será o responsável por entrar em contato com o serviço de atendimento da DOGHERO. Em caso de HOSPEDAGEM, o cancelamento deve ser efetuado na própria reserva, pelo site ou aplicativo, em caso de CRECHE, o contato para cancelamento deverá ser feito pelo e-mail contato@doghero.com.br, telefone (11)3003-7190 (telefone ou Whatsapp) ou chat disponível em NOSSAS PLATAFORMAS.

A DOGHERO não efetuará nenhum tipo de devolução ao USUÁRIO, caso o cancelamento não tenha sido feito antes do início dos SERVIÇOS.

Depois de feita a reserva, o HERÓI e o USUÁRIO poderão, a seu exclusivo critério, marcar um encontro presencial para apresentar o PET ao HERÓI, eventual PET do HERÓI e às instalações do HERÓI. Se após esta visita prévia, o USUÁRIO ou o HERÓI conclua que os SERVIÇOS não serão necessariamente adequados ao PET, o USUÁRIO ou o HERÓI poderá cancelar a reserva e o valor será restituído ao USUÁRIO de forma integral.

10. Garantia Bancária

Em qualquer ocasião, até 24 horas após a conclusão dos SERVIÇOS, será assegurada ao USUÁRIO a possibilidade de ter o seu pagamento restituído se estiver insatisfeito com os SERVIÇOS, com HERÓI, ou com outros aspectos significativos dos SERVIÇOS, devendo, para tanto, enviar sua solicitação de restituição, da forma abaixo.

O USUÁRIO deve notificar à DOGHERO por escrito, através do e-mail contato@doghero.com.br, sobre a sua insatisfação e a justificativa (incluindo evidência fotográfica, quando aplicável) dentro de 24 horas após a conclusão dos SERVIÇOS. Caso a justificativa seja razoável, a DOGHERO irá restituir o valor pago pelo USUÁRIO por aquele SERVIÇO no prazo máximo de 7 dias, a contar da solicitação de restituição.

A restituição não será possível caso o USUÁRIO já tenha recebido anteriormente restituição em decorrência de insatisfação em relação ao HERÓI em questão, ou seja, se a DOGHERO já tiver restituído o USUÁRIO com relação àquele HERÓI específico, e o USUÁRIO posteriormente solicitar restituição relativa ao HERÓI novamente, tal solicitação será rejeitada pela DOGHERO.

Também não poderá ser objeto de restituição o SERVIÇO cancelado em razão de descumprimento ou violação destes TERMOS.

11. Garantia de HOSPEDAGEM

A DOGHERO disponibilizará a Garantia de Hospedagem aos USUÁRIOS e HERÓIS, em situações que o HERÓI não possa realizar, iniciar ou dar continuidade aos SERVIÇOS.

Antes de solicitar realocação, o HERÓI deverá envidar os esforços para manter os SERVIÇOS da forma como contratados, contatando o USUÁRIO e mantendo-o informado sobre a situação do PET, até que se esgotem as tentativas viáveis.

Caso a solicitação de realocação seja feita pelo USUÁRIO, caberá à DOGHERO fazer o que estiver ao seu alcance para encontrar um HERÓI substituto. Caso a solicitação de realocação seja feita pelo HERÓI, este será responsável por encontrar o HERÓI substituto, o qual deverá ser aprovado pelo USUÁRIO. Em ambas as situações, o transporte do PET é de responsabilidade do HERÓI inicialmente contratado. Caso o HERÓI comprovadamente não possa providenciar o transporte do PET, deverá contatar à DOGHERO e notificar o USUÁRIO.

Caso seja procedida a realocação do PET, a DOGHERO se compromete em arcar com eventual diferença entre o valor inicialmente contratado para o SERVIÇO e o valor do HERÓI em substituição (caso exista) em até 25% sobre o valor inicial. Se um HERÓI substituto não for encontrado, a DOGHERO restituirá 100% do valor relativo aos dias não utilizados e pagos pelo USUÁRIO, sendo que será concedida ao USUÁRIO a opção de receber tal restituição em créditos para posterior utilização dentro da PLATAFORMA.

Esta restituição, contudo, não será feita em casos em que a reserva tenha sido cancelada por falha atribuível ao USUÁRIO, tais como incompletude dos dados, informações insuficientes ou equivocadas a respeito do(s) PET(S), ou caso o(s) PET(S) apresentem comportamento agressivo, ou que, de alguma forma, coloque em risco a segurança do HERÓI ou de outro PET. Sendo assim, o USUÁRIO será responsável por todo o custo de uma eventual nova reserva.

12. Garantia Veterinária

A DOGHERO disponibiliza para USUÁRIOS e HERÓIS uma garantia veterinária que tem por objetivo reembolsar despesas relacionadas a eventuais acidentes e ocorrências que resultem na necessidade de atendimento veterinário de urgência ou emergência, destinados tanto aos PETS destinatários dos SERVIÇOS, quanto aos pets do HERÓI - Pet(s) Residente(s), desde que tal situação seja decorrente, comprovadamente, dos SERVIÇOS, e que seja de responsabilidade do HERÓI.

A Garantia Veterinária reembolsará ao HERÓI e/ou ao USUÁRIO, aquele que fizer jus, as eventuais despesas até o limite máximo de R$5.000,00 por SERVIÇO. Para acionamento da Garantia Veterinária, devem ser necessariamente observadas as Condições Gerais, Condições de Elegibilidade (13.2), Condições de Acionamento (13.3), Casos de Exclusão de Cobertura (13.4), Definições dos Casos de Exclusão (13.5), Limitações Gerais (13.6) e Condições de Cobertura para o Pet Residente (13.7).

Os USUÁRIOS serão responsáveis pelas despesas relacionadas ao PET que não forem cobertas pela Garantia Veterinária.

12.1 Condições Gerais da Garantia Veterinária

A Garantia Veterinária poderá ser acionada somente pelo HERÓI ou pelo USUÁRIO, e uma única vez por cada SERVIÇO.
A Garantia Veterinária é uma forma de reembolso destinada exclusivamente ao HERÓI ou ao USUÁRIO, portanto a DOGHERO não aceitará que seja solicitada Garantia Veterinária para a cobertura de quaisquer cobranças realizadas diretamente por hospital, clínica, médico veterinário, estabelecimentos veterinários ou afins, os quais não poderão gerar notas, pendências ou débitos em nome da DOGHERO.
Caso o PET necessite de assistência veterinária enquanto estiver sob cuidado do HERÓI, este se compromete a realizar todos os esforços razoáveis para entrar em contato com o USUÁRIO e informá-lo sobre a situação do PET, antes de procurar atendimento veterinário, ressalvados casos de emergência ou urgência, os quais deverão ser socorridos com prontidão pelo HERÓI, independentemente de comunicação prévia com o USUÁRIO.
O HERÓI fica, ainda, responsável por informar a situação à DOGHERO em até 24 horas após o atendimento veterinário, através do telefone (011) 3003-7190 ou do e-mail contato@doghero.com.br. Na impossibilidade de contato com o USUÁRIO, o HERÓI estará autorizado e deverá providenciar o atendimento veterinário necessário ao PET.
A Garantia Veterinária não poderá ser acionada pelo USUÁRIO e/ou pelo HERÓI caso o USUÁRIO tenha solicitado a restituição dos valores pagos pelos SERVIÇOS, nos termos do item 10 destes Termos.
A Garantia Veterinária só poderá ser acionada se o PET já tiver passado pelo primeiro atendimento veterinário.

PRAZOS PARA ACIONAMENTO DA GARANTIA VETERINÁRIA

A Garantia Veterinária cobrirá despesas com atendimento veterinário, desde que em caso de HOSPEDAGEM ou CRECHE, o primeiro atendimento tenha sido realizado durante o período do SERVIÇO ou em até 3 (três) dias corridos após a data final do SERVIÇO, em caso de PET SITTER, durante o período do SERVIÇO ou em até 24 horas após o fim do SERVIÇO;
Independentemente do tipo de SERVIÇO, o HERÓI ou o USUÁRIO têm até 5 (cinco) dias corridos após o atendimento veterinário (contados do primeiro atendimento realizado, se houver mais de um) para entrar com o pedido da Garantia Veterinária (item 12.3).

Não serão contempladas pela Garantia Veterinária despesas e situações que se enquadrem nos Casos de Exclusão de Cobertura (12.4), Definições do Casos de Exclusão (12.5) e Limitações Gerais (12.6) as quais serão de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

A DOGHERO não se responsabiliza por nenhuma despesa médica em caso de prenhez, ainda que comprovadamente ocorrida durante os SERVIÇOS, pois é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO e do HERÓI informarem-se mutuamente e atentarem-se com relação aos PETS que conviverão durante o período dos SERVIÇOS, observando o risco de prenhez.

Exames como tomografia computadorizada, ressonância magnética, mielografia, exames e cirurgias realizadas por videoendoscopia, análises toxicológicas, série de radiografias contrastadas, exames laboratoriais realizados fora do país, fisioterapia e tratamentos com acupuntura serão cobertos pela Garantia Veterinária somente se mediante prévia avaliação e autorização expressa pela DOGHERO.

Caso o PET esteja envolvido em uma situação comprovada de fuga durante os SERVIÇOS, a Garantia Veterinária poderá ser acionada exclusivamente para cobrir eventuais gastos destinados à localização do PET, limitando-se tal cobertura ao valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO manter o(s) PET(S) com as medidas profiláticas em dia (vacinação, vermifugação e prevenção contra pulgas e carrapatos), bem como é de total responsabilidade do HERÓI manter o(s) Pet(s) Residente(s) em relação às mesmas medidas profiláticas, a fim de manter as suas instalações protegidas contra esses males (doenças infecciosas e ectoparasitas). A DOGHERO não se responsabiliza por qualquer tipo de contágio, seja esse, entre PET(S) e Pet(s) Residente(s), ou proveniente do próprio ambiente.

A DOGHERO não se responsabiliza por nenhum problema oriundo da falta de cuidados estéticos e higiênicos do PET.

Análise dos pedidos de acionamento da Garantia Veterinária:

A DOGHERO se compromete em realizar a primeira análise do pedido de cobertura pela Garantia Veterinária em até 7 dias úteis a contar do pedido de acionamento da Garantia Veterinária. Esta primeira análise será enviada por e-mail, e poderá conter solicitações de documentos regulares faltantes e/ou complementares (item 12.3)

A partir da data da resposta da primeira análise, o HERÓI e/ou USUÁRIO têm até 10 dias corridos para o envio de todas as documentações.

Após o envio dos documentos obrigatórios, caso o PET ou Pet Residente permaneça em tratamento ou necessite realizar um acompanhamento veterinário, haverá o prazo de 20 (vinte) dias corridos para o envio de novos documentos para análise.

O prazo para envio de toda documentação obrigatória é de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data do acionamento. Após esse prazo, o acionamento será encerrado.

Após o envio de todos os documentos, a DOGHERO terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para proceder à análise final do pedido de Garantia Veterinária.

Caso o PET ou o Pet Residente seja submetido a um procedimento cirúrgico relacionados ao SERVIÇO, tendo a necessidade de um acompanhamento pós cirúrgico, a DOGHERO avaliará a possibilidade de estender o prazo para envio de novos documentos para 60 (sessenta) dias corridos a partir da data do acionamento.

A DOGHERO reserva o direito de exigir quaisquer documentações e/ou exames extras que julgar necessários, podendo, inclusive, solicitar o envio de fotografias, sendo que na ausência de algum dos documentos essenciais, ou atraso no envio, a análise será finalizada automaticamente, sem a aplicação da Garantia Veterinária.

O HERÓI e o USUÁRIO autorizam desde já a DOGHERO a entrar em contato com o veterinário responsável pelo atendimento do pet quando acionada a Garantia Veterinária, com a finalidade de conferência e/ou solicitação de informações complementares.

Caso o acionamento da Garantia Veterinária tenha sido aprovado, a DOGHERO efetuará o reembolso das despesas devidas em até 7 dias úteis após a conclusão da análise. O reembolso será feito em depósito único, de forma integral.

A DOGHERO não fará coberturas parciais durante um período de tratamento, bem como não reembolsará despesas eventualmente realizadas ou enviadas à DOGHERO em momento posterior à finalização do acionamento.

Após o acionamento ser finalizado, o mesmo não poderá ser reaberto para a inclusão de novos gastos ou documentos. Não serão aceitos documentos retificando ou modificando informações presentes nos documentos iniciais enviados antes da finalização da análise.

A DOGHERO reserva o direito de revogar ou modificar a Garantia Veterinária, ainda que já aprovada, e não efetuar o reembolso caso fique caracterizada a má-fé, fraude, ou em caso de constatação, ainda que posteriormente à aprovação, de equívoco ou erro na solicitação e/ou documentação de acionamento.

12.2 Condições de Elegibilidade

Para que seja coberto pela Garantia Veterinária, o incidente ou situação que gerou necessidade de atendimento veterinário deverá estar de acordo com todas as condições de elegibilidade contidas nos presentes TERMOS.

O incidente deverá ter ocorrido dentro do período dos SERVIÇO, isto é, incidentes decorrentes de pré-encontro, que ocorreram na presença do USUÁRIO, de noites, diárias ou reservas que não foram realizadas ou pagas na Plataforma, não são elegíveis para o acionamento da Garantia Veterinária.
Os SERVIÇOS devem ter sido pagos através da PLATAFORMA da DOGHERO com no mínimo 24h de antecedência do incidente;
O PET deve estar cadastrado de forma completa na Plataforma.
A documentação pertinente deve ser enviada em conformidade com as Condições de Acionamento (12.3).
A doença ou patologia diagnosticada no PET ou PET RESIDENTE não deve estar enquadrada nos Casos de Exclusão de Cobertura (12.4).

12.3 Condições de acionamento

Para o acionamento da Garantia Veterinária, é necessário o envio de todos os documentos que comprovem e justifiquem o atendimento veterinário e os gastos gerados por ele. Esses documentos devem ser enviados em resposta ao email recebido no momento em que o acionamento é realizado. Os documentos obrigatórios são:

(a). Protocolo de Acionamento da Garantia Veterinária, com todas as informações preenchidas;

(b). Notas fiscais eletrônicas de todas as despesas, como atendimento veterinário, exames, internações e medicações, dentre outras aplicáveis.

Serão aceitas somente Notas Fiscais emitidas em nome do HERÓI ou do USUÁRIO, sendo que estes deverão ser documentos oficiais com validade fiscal, emitido pelo estabelecimento ou profissional autônomo que prestou serviço ou vendeu algum produto; serão aceitos: nota fiscal eletrônica, cupom fiscal, nota fiscal de serviço e RPA. Não serão aceitos: recibos, comprovantes, filipetas de cartão de crédito, orçamentos, notas provisórias ou qualquer outro tipo de recibo sem validade fiscal para acionamento da Garantia Veterinária.

(c). Nota ou recibo descritivo, contendo descrição detalhada dos procedimentos e seus respectivos valores;

(d). Laudo do atendimento veterinário completo, laudo da internação e descritivo de procedimento cirúrgico (se houver) e receita. Todos os documentos devem ser datados, assinados e com o número do conselho regional de medicina veterinária (CRMV) do veterinário responsável. Os laudos devem conter as seguintes informações: data e hora do atendimento, identificação do paciente, exame clínico, diagnóstico ou suspeita diagnóstica e sua possível causa, requisição e resultados de exames (quando houver), conduta terapêutica completa, evolução e prognóstico. Para casos de internação do PET, caso o HERÓI ou o USUÁRIO opte por retirar o PET sem que haja uma alta médica, será exigida a apresentação de um termo assinado de responsabilidade sobre a retirada antes da conclusão do tratamento;

(e). Laudo de todos exames realizados (quando houver), datados, assinados e com o número do CRMV do veterinário responsável. Pode ser pedido como documento complementar, além do laudo de exames de diagnóstico por imagem, a própria imagem do exame em questão; e

(f). Dados bancários para realização do reembolso

12.4 Casos de Exclusão de Cobertura

São casos de exclusão de cobertura da Garantia Veterinária:

(a). Doenças e/ou condições pré-existentes;

(b). Doenças infecciosas;

(c). Síndromes e condições raras;

(d). Problemas ortopédicos e neurológicos;

(e). Condições crônicas;

(f). Doenças de pele e olhos;

(g). Doenças de gestação e parto; e

(h). Doenças idiopáticas.

(i) Casos de tratamento e acompanhamento veterinário superiores a 30 (trinta) dias da data do acionamento não estão cobertos pela Garantia Veterinária;

(j) Despesa médica decorrente da prenhez, ainda que comprovadamente ocorrida durante os SERVIÇOS;

(k) Exames como tomografia computadorizada, ressonância magnética, mielografia, exames e cirurgias realizadas por videoendoscopia, análises toxicológicas, série de radiografias contrastadas, exames laboratoriais realizados fora do país, fisioterapia e tratamentos com acupuntura, salvo se mediante prévia avaliação e autorização expressa pela DOGHERO;

As definições de cada caso de exclusão de cobertura acima estão descritos no item 13.5 abaixo.

12.5 Definições dos Casos de Exclusão

Para os fins de Garantia Veterinária, “doenças e/ou condições pré-existentes” são aquelas doenças ou problemas de saúde que o PET ou o Pet Residente já possuíam antes do início dos SERVIÇOS, incluindo, mas não se limitando às seguintes situações: (a). sintoma ou sinal clínico de doença que o PET esteja apresentando no momento em que chega às instalações do HERÓI; (b). qualquer doença reincidente ou crônica; (c). doenças para as quais o PET tenha passado ou esteja passando por tratamento veterinário; (d). doenças provenientes de particularidades da raça, incluindo, mas não se limitando a, síndromes respiratórias em braquicefálicos, hipertermia em braquicefálicos, colapso de traquéia em yorkshire e shih-tzu, displasia coxofemoral em pastor alemão, cardiopatia em dobermann, otite em basset hound e cocker spaniel, dermatite em bulldog e shar-pei, problemas de coluna em dachshund e de joelho em pinscher, entre outras; (e). infestação por parasitas (pulgas, carrapatos, piolhos, sarnas, vermes e protozoários intestinais, etc.), bem como outros problemas por eles desencadeados; (f). babesiose, erliquiose e anaplasmose; (g). problemas decorrentes de obesidade; (h). problemas dentários decorrentes de má-oclusão e cálculo dentário (tártaro); (i). qualquer tipo de neoplasia benigna ou maligna (câncer); (j). doenças decorrentes de malformações; e (k). doenças características de PETS idosos.

Para os fins de Garantia Veterinária, “doenças infecciosas” são doenças cuja prevenção exista por meio de vacina, como: cinomose, parvovirose, hepatite infecciosa canina, parainfluenza, coronavirose, adenovirose, leptospirose, traqueobronquite infecciosa canina (tosse dos canis), leishmaniose, raiva, giárdia, leucemia viral felina, panleucopenia, calicivirose, rinotraqueíte e clamidiose.

Para os fins de Garantia Veterinária, “síndromes e condições raras” são patologias que não tenham relação com traumas, incluindo, mas não se limitando, a doenças auto-imunes, entre outras.

Para os fins de Garantia Veterinária, “problemas ortopédicos e neurológicos” são patologias que não tenham sido causadas por trauma, incluindo, mas não se limitando, a doenças de disco intervertebral/ hérnia de disco (discopatia), doenças vertebrais degenerativas, displasia coxofemoral, luxação de patela, síndrome da disfunção cognitiva canina, epilepsia, convulsões, entre outras.

Para os fins de Garantia Veterinária, “condições crônicas” são patologias recorrentes e/ou continuadas no PET, ou Pet Residente, incluindo, mas não se limitando, a diabetes, hipoadrenocorticismo, hiperadrenocorticismo, hipotireoidismo, hipertireoidismo, insuficiência cardíaca, doenças renais, cálculo renal/vesical/uretral, sedimento ou cristal renal/vesical, cálculo biliar, insuficiência hepática, FIV, FeLV, doenças nutricionais, lipidose hepática, entre outras.

Para os fins de Garantia Veterinária, “doenças de pele e olhos” são patologias que não tenham sido causadas por trauma, incluindo, mas não se limitando, a alergia de pele, dermatite atópica, dermatite alérgica à picada de pulga, dermatite por lambedura (dermatite úmida), doenças causadas por fungos (incluindo Malassezia), otite, catarata, ceratoconjuntivite seca, conjuntivite, entrópio, “cherry eye”, cílio ectópico, entre outras.

Para os fins de Garantia Veterinária, “doenças de gestação e parto”, são complicações decorrentes destes, tendo ocorrido antes, durante ou após o SERVIÇO. Incluindo complicações com recém-nascidos. Prenhez oriunda do serviço e os procedimentos necessários para o acompanhamento.

Para os fins de Garantia Veterinária, “doenças idiopáticas” são doenças que surgiram espontaneamente sem causa definida, ou para a qual não foi realizado um diagnóstico preciso, ou que é necessário um "diagnóstico de exclusão", ou cuja apresentação clínica indique se tratar de doenças consideradas nas Condições de Exclusão de Cobertura (12.4), incluindo, mas não se limitando, à anemia, gastrite, enterite, colite, gastroenterite, gastroenterite hemorrágica, disbiose, torção gástrica/esplênica, traqueíte, bronquite, broncopatia, rinite, pneumonia, edema pulmonar, infecção bacteriana, hepatite, hepatopatia, lama biliar e qualquer alteração correlacionada a vesícula biliar, pancreatite, cistite (incluindo bacteriana), pielonefrite, infecção urinária, cardiopatias, piometra, alterações nas glândulas adanais/anais, doenças causadas por alterações no sistema reprodutor masculino e feminimo, otohematoma, tricobezoar, doenças causadas por mudança de ambiente e doenças causadas por alterações emocionais incluindo, mas não se limitando a, ansiedade de separação e estresse, entre outras.

12.6 Limitações gerais

As seguintes situações não estão cobertas pela Garantia Veterinária:

(a). Exames, medicações, cirurgias e terapias que não dizem respeito à causa principal, como vacinas, castração e exames de “check-ups” ;

(b). Exames e terapias realizados sem pedido e justificativa do médico veterinário responsável;

(c). Injúrias e traumas ocorridos durante o momento de chegada ou saída do PET à casa do HERÓI em presença do USUÁRIO;

(d). Traumas causados por acidentes ocorridos após a finalização dos SERVIÇOS;

(e). Despesas relacionadas à destinação de corpo (enterro, cremação, taxa de remoção) em casos de óbito por causa natural ou condição pré-existente;

(f). Danos a bens e objetos;

(g). Danos à propriedade;

(h). Danos à saúde do HERÓI e de seus familiares, bem como a transmissão de zoonoses;

(i). Custos de cancelamento de viagem, custos de hotéis convencionais, custos com transporte (aplicativos de transporte/táxi/gasolina) ou quaisquer outras despesas adicionais;

(j). Incidentes ocorridos durante serviços que não foram contratados por meio da Plataforma;

(k). Incidentes ocorridos fora do período de SERVIÇOS;

(l). Incidentes ocorridos durante uma reserva de SERVIÇOS em que o valor por noite seja menor ou igual a R$ 30,00.

(m). Incidentes ocorridos em CRECHES que não tenham sido realizados o check-in e o check-out no aplicativo.

(n). Incidentes em CRECHES ocorridos em horário posterior ao horário de check-out. Casos de excepcionalidade poderão ser analisados pela DOGHERO, mediante solicitação de informações adicionais.

(o) É vedado aos HERÓIS médicos veterinários solicitar cobertura da Garantia Veterinária para atendimentos eventualmente prestados aos PET(S) ou ao Pet Residente durante o período dos SERVIÇOS. Para que seja coberto pela Garantia Veterinária, o atendimento tem que ser prestado por outro profissional devidamente qualificado, seguindo todas as demais premissas e regras estabelecidas nestes TERMOS;

(p) Despesas com banho e tosa dos PETS ou Pet(s) Hóspede(s).

(q) Custos com vermífugos e anti-pulgas.

(r) Custos com petiscos, suplementos ou rações que não tenham sido prescritos pelo veterinário e estejam registrados na receita.

(s) Custos com aquisição, upgrades e carências de plano de saúde pet.

(t) Dano de qualquer natureza e/ou custos financeiros de qualquer espécie oriundos de incidentes relacionados à Pets Terceiros (Pets que não sejam destinatários dos SERVIÇOS, nem sejam Pet(s) Residente(s)).

13. Avaliações e Denúncias

Após a conclusão dos SERVIÇOS, os USUÁRIOS poderão, se desejarem, realizar a Avaliação do HERÓI e dos SERVIÇOS concluídos, as quais ficarão disponíveis para visualização de todos no PERFIL DO HERÓI na Plataforma.

Da mesma forma, será possível ao USUÁRIO realizar uma denúncia caso fique detectada falha na oferta dos SERVIÇOS, caso o HERÓI infrinja as regras contidas nestes TERMOS, ou na detecção, pelo USUÁRIO de qualquer problema, relacionado ao SERVIÇO, atribuível ao HERÓI.

As Avaliações ou Denúncias devem relatar as experiências dos USUÁRIOS ao contratarem os SERVIÇOS, e devem abordar única e exclusivamente situações vividas pelo próprio USUÁRIO. Avaliações ou Denúncias que não atendam estes requisitos podem ser excluídas, ficando a critério exclusivo da DOGHERO a decisão de exclusão mediante análise interna

As Avaliações ou Denúncias não poderão, em nenhuma hipótese, ser feitas por amigos, conhecidos, parentes e/ou pessoas relacionadas ao HERÓI. Se duas ou mais Avaliações ou Denúncias, mesmo que originárias de cadastros diferentes, disserem respeito ao mesmo específico SERVIÇO (mesmos período, HERÓI, e PET), a DOGHERO pode excluir, a seu exclusivo critério, qualquer uma dessas Avaliações.

Informação contida nas Avaliações ou Denúncias que demonstre que o HERÓI infringiu qualquer regra desses Termos pode gerar exclusão do HERÓI, sem que caiba ao HERÓI indenização por quaisquer eventuais perdas e danos e/ou outras formas de indenização previstas no ordenamento jurídico.

Não é permitido ao HERÓI excluir Avaliações constantes no seu PERFIL DE HERÓI. Contudo, poderá solicitar à DOGHERO que uma Avaliação ou Denúncia específica seja excluída, desde com base em justificativa plausível e razoável, ficando a exclusão de referida Avaliação exclusivamente a critério da DOGHERO, sem que caiba ao HERÓI em razão disso indenização por quaisquer eventuais perdas e danos e/ou outras formas de indenização previstas no ordenamento jurídico.

14. Informações no Site

Embora a DOGHERO tente manter a integridade e precisão das informações relativas à Plataforma, não é dada qualquer garantia acerca de sua precisão. O Site pode conter erros tipográficos, imprecisões ou outros erros ou omissões. Acréscimos, exclusões ou alterações não autorizadas e sem o conhecimento ou consentimento da DOGHERO podem ser realizadas, portanto se você julgar que há informações imprecisas ou não autorizadas em NOSSAS PLATAFORMAS, entre em contato com a nossa equipe seguindo as informações fornecidas no link Fale Conosco.

15. Informações e Fotografias dos USUÁRIOS e HERÓIS

Toda e qualquer informação pessoal enviada à PLATAFORMA a será regida pela Política de Privacidade encontrada aqui: www.doghero.com.br/privacidade. esta Política de Privacidade abrange toda e qualquer informação que você venha a fornecer à PLATAFORMA para os fins de registro como um USUÁRIO ou HERÓI ou para receber informações, atualizações e promoções adicionais sobre ou associadas ao site e à PLATAFORMA.

Todas e quaisquer informações e/ou materiais, incluindo, dentre outros, fotografias, que os USUÁRIOS e HERÓIS forneçam para acesso e utilização da Plataforma poderão ser utilizados pela DOGHERO sem que sejam violados quaisquer direitos dos USUÁRIOS e HERÓIS sobre referidas informações e/ou materiais (doravante referidas como “Informações”). O USUÁRIO e os HERÓIS são os únicos responsáveis pelas próprias Informações, e a DOGHERO atua apenas como o canal passivo para a distribuição e publicação on-line das Informações na Plataforma. ASSIM SENDO, POR MEIO DESTES TERMOS, AO UTILIZAR A PLATAFORMA, USUÁRIOS E HERÓIS CONCEDEM À DOGHERO UM DIREITO NÃO EXCLUSIVO, UNIVERSAL, PERPÉTUO, IRREVOGÁVEL, LIVRE DE ROYALTIES, SUBLICENCIÁVEL (POR MEIO DE MÚLTIPLAS CAMADAS) DE EXERCER TODOS OS DIREITOS AUTORAIS, DIREITOS DE PUBLICIDADE E OUTROS DIREITOS ADQUIRIDOS COM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES, EM QUALQUER MÍDIA CONHECIDA OU DESENVOLVIDA NO FUTURO. A DOGHERO TERÁ TOTAL AUTONOMIA PARA ESCOLHER A FORMA COMO EXIBIRÁ OU UTILIZARÁ AS INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À PLATAFORMA, DESDE QUE SEJAM RESPEITADAS AS RESTRIÇÕES ESTIPULADAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL EM WWW.DOGHERO.COM.BR/PRIVACIDADE.

A DOGHERO eventualmente compartilha atualizações de fotografias de PET(S) ou Pet(s) Residente(s) com os USUÁRIOS, HERÓIS e demais público da PLATAFORMA. Por meio destes TERMOS, o HERÓI concorda que a DOGHERO pode, a seu exclusivo critério, publicar essas fotografias na PLATAFORMA ou em canais de mídia social, incluindo o Facebook, Twitter, Pinterest, Instagram e similares.

Os USUÁRIO e os HERÓIS concordam, declaram e garantem à DOGHERO que as Informações (a). não serão falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas; (b). não serão fraudulentas ou envolverem a venda de itens falsificados ou roubados; (c). não violação de direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou direito de propriedade, publicidade ou privacidade de terceiros; (d). não violação de qualquer legislação, lei, portaria ou regulamento (incluindo, dentre outros, os que regem as exportações, defesa do consumidor, concorrência desleal, ações antidiscriminatórias e propagandas falsas); (e). não constituírem difamação, ameaça ilegal ou assédio; (f). não serão obscenas ou conterão pornografia infantil ou serão prejudiciais a menores; (g). não conterão vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou outras rotinas de programação de computador que sejam concebidas para danificar, interferir, interceptar clandestinamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais; e (h). não criarão responsabilidade para a DOGHERO ou levarão a DOGHERO a perder (totalmente ou parcialmente) os serviços de seus ISP’s ou outros parceiros ou fornecedores.

16. Uso da PLATAFORMA

USUÁRIOS e HERÓIS concordam que as seguintes ações constituirão violação significativa destes Termos e podem acarretar no desligamento permanente do respectivos perfis de USUÁRIO ou HERÓI na Plataforma, bem como a suspensão do respectivos cadastros:

(a). A reunião de informações sobre o Site ou USUÁRIOS e HERÓIS sem o consentimento escrito da DOGHERO;

(b). Modificar, enquadrar, fornecer, refletir, truncar, injetar, filtrar ou alterar qualquer conteúdo ou informações contidos na Plataforma sem o consentimento escrito da DOGHERO;

(c). Utilizar qualquer deeplink, web scraping, robô, rastreador, índice, spider, click spam, macros, agente de Internet ou outros dispositivos, programas, algoritmos ou metodologia automáticos que tenham a mesma função, para usar, acessar, copiar, adquirir informações, gerar impressões ou cliques, incluir informações, armazenar informações, buscar, gerar buscas ou monitorar o Site, a Plataforma e/ou qualquer parte ou conteúdo deles;

(d). Disfarçar a origem de informações transmitidas para, de ou por meio da Plataforma;

(e). Distribuir vírus ou outros códigos de computação perigosos;

(f). Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade que viole leis municipais, estaduais, nacionais e internacionais, incluindo, dentre outros, o uso não autorizado de qualquer conteúdo ou informações contidos na Plataforma que possam violar leis de direitos autorais, as leis de privacidade e publicidade e/ou regulamentos ou regras associadas a comunicações;

(g). Utilizar a Plataforma de qualquer forma que seja concebida para prejudicar ou que uma pessoa razoável pudesse entender que resultaria em dano para o USUÁRIO ou terceiros, dentro do plausível;

(h). Passar-se por outra pessoa ou entidade;

(i). Permitir que qualquer outra pessoa ou entidade se passe pelo USUÁRIO para acessar, utilizar ou registrar-se na Plataforma;

(j). Acessar ou utilizar o site para fins comerciais ou competitivos, afim de divulgação de negócios, vendas de produtos e serviços que não sejam aprovados pela DOGHERO;

(k). No caso de um HERÓI receber uma ou mais Avaliações negativas por parte de USUÁRIOS;

(l). Atualizar um perfil público com informações de contato erradas ou remover informações de contato;

(m). No caso de um HERÓI, não responder a mensagens/consultas de outros USUÁRIOS ou deixar de responder a mensagens/consultas USUÁRIOS de forma pontual, a ser determinado a critério exclusivo da DOGHERO;

(n). Comportar-se ou agir de qualquer maneira que crie uma experiência negativa para USUÁRIOS, o que deve ser determinado a critério exclusivo da DOGHERO;

(o). Comportar-se ou agir de qualquer maneira que demonstre falta de cortesia e profissionalismo com qualquer USUÁRIO, HERÓI ou membro da equipe da DOGHERO, o que deve ser determinado a critério exclusivo da DOGHERO;

(p). No caso de um HERÓI, receber múltiplas mensagens gerais sem qualquer reserva confirmada (ou uma taxa baixa destas), o que deve ser determinado a critério exclusivo da DOGHERO;

(q). No caso de um HERÓI , oferecer descontos que resultem em uma HOSPEDAGEM com valor igual ou abaixo de R$ 30,00 por noite ou irrisório diante do valor proposto pelo HERÓI em seu PERFIL DE HERÓI;

(r). Executar ações e/ou fornecer informações falsas visando violar os sistemas de pagamento, reembolso, seguros, cupons ou qualquer outro aspecto da Plataforma;

(s). Fornecer informações falsas, incongruentes, desencontradas ou que não possam ser provadas visando violar estes Termos;

(t). Mencionar, oferecer e/ou aceitar receber valores por fora da Plataforma referente à oferta dos SERVIÇOS;

(u). No caso de um HERÓI, realizar qualquer HOSPEDAGEM por fora da Plataforma com qualquer USUÁRIO que você tenha conhecido através da Plataforma, não limitada à primeira HOSPEDAGEM, mas sim incluindo todas as subsequentes, sem prejuízo de multa, conforme disposto nestes TERMOS;

(v). No caso de um HERÓI , agir de forma imprudente, negligente ou imperita com a saúde de um PET;

(w). Agir de forma discriminatória, seja por cor, gênero, posição social, orientação sexual, deficiência física e/ou mental, posição política e/ou religiosa com qualquer USUÁRIO, HERÓI ou membro da equipe da DOGHERO;

(x). No caso de um HERÓI, deixar de oferecer SERVIÇOS ou acessar a Plataforma por um período igual ou superior a 2 meses ; e

(y). Agir de forma a violar os presentes Termos e/ou os valores da DOGHERO, dentro ou fora da Plataforma.

A DOGHERO expressamente se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de impedir o acesso de USUÁRIOS e HERÓIS devido a qualquer ato que constitua uma violação dos presentes Termos. Além da violação aos Termos, qualquer uma das ações anteriores por parte de USUÁRIOS e HERÓIS , ou em nome de qualquer entidade da qual seja empregado ou com relação a qual haja como agente, pode constituir uma violação da lei, e pode sujeitar referidos USUÁRIOS e HERÓIS e qualquer parte associada a processo por responsabilidade civil e criminal.

A DOGHERO se reserva o direito de comunicar aos USUÁRIOS sobre o desligamento de um determinado HERÓI da Plataforma.

É uma obrigação dos USUÁRIOS e dos HERÓIS cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar a isto, a obrigação de cumprir todas as leis e regulamentos tributários aplicáveis às respectivas atividades no Site e na Plataforma. Os USUÁRIOS e HERÓIS são responsáveis por manter a confidencialidade de suas informações de conta e senha e por restringir o acesso às referidas informações e aos computadores de sua propriedade. Os USUÁRIOS e HERÓIS concordam em aceitar integralmente a responsabilidade por todas e quaisquer atividades que eventualmente ocorrerem em sua conta ou com sua senha, ainda que realizadas por terceiros.

17. Limite de Responsabilidade e Exoneração

OS USUÁRIOS E OS HERÓIS , AO SE CADASTRAREM E UTILIZAREM A PLATAFORMA, EXPRESSAMENTE RECONHECEM E CONCORDAM QUE NÃO IRÃO, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESPONSABILIZAR A DOGHERO OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES POR QUAISQUER DANOS, PROCEDIMENTOS E AÇÕES JUDICIAIS, RECLAMAÇÕES, DISPUTAS E/OU CONTROVÉRSIAS (DORAVANTE, COLETIVAMENTE, REFERIDAS COMO "RESPONSABILIDADES") QUE TENHAM SURGIDO OU QUE POSSAM SURGIR, CONHECIDOS OU NÃO, DE SEU USO DA PLATAFORMA OU IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO E OFERTA DOS SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE (A). INSTRUÇÃO, ACONSELHAMENTO, ATO OU SERVIÇO PRESTADO PELA DOGHERO OU POR SUAS FILIAIS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES; (B). DESTRUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME DEFINIDO NESTES TERMOS; (C). DISPUTA E/OU CONTROVÉRSIA COM QUALQUER USUÁRIO OU HERÓI DO SITE E/OU DA PLATAFORMA; (D). NÃO OFERTA, POR PARTE DOS HERÓIS, DE SERVIÇOS OU OFERTA, POR PARTE DOS HERÓIS, INCOMPLETA OU DEFICIENTE DE SERVIÇOS; (E). QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS E HERÓIS, OU POR TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS E HERÓIS, FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS; (F). DANOS OU PREJUÍZOS SOFRIDOS POR QUAISQUER ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DOS USUÁRIOS E HERÓIS ; (G). DANO A COISAS DE PROPRIEDADE DOS USUÁRIOS E HERÓIS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS; E (H). QUALQUER OUTRA CONDUTA, ATO OU OMISSÃO DE USUÁRIOS E HERÓIS, OU DE TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS E HERÓIS , FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO A ISTO, PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO SEXUAL OU QUALQUER OUTRA FORMA DE ASSÉDIO, ATOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, OU DESTRUIÇÃO DE PROPRIEDADE.

EM NENHUM CASO, A DOGHERO OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS E/OU INDIRETOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, QUE RESULTEM DE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SITE E/OU A PLATAFORMA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO OU OFERTA DOS SERVIÇOS, INCLUINDO A SUA CONFIANÇA EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, QUE RESULTAR EM ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÃO E/OU CORRUPÇÃO DE ARQUIVOS, VÍRUS, ATRASOS NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÕES OU QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO.

O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTOS NESTES TERMOS SERÁ APLICÁVEL EM QUALQUER PROCEDIMENTO OU AÇÃO, SEJA CONTRATUALMENTE, EM ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO, MESMO QUE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA DOGHERO TENHA SIDO AVISADO OU DEVA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. PELO USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, USUÁRIOS E HERÓIS RECONHECEM QUE A PRESENTE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO SE APLICAM A TODO O CONTEÚDO, BENS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DA PLATAFORMA.

SE, NÃO OBSTANTE O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTOS NESTES TERMOS, FOR DETERMINADO QUE A DOGHERO OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER RESPONSABILIDADES, EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL, SEJA DECORRENTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, ULTRAPASSARÁ TREZENTOS REAIS (R$300,00 REAIS), EXCLUINDO QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE PAGAR VALORES A USUÁRIOS E/OU HERÓIS OU REEMBOLSO AOS USUÁRIOS E/OU HERÓIS DE ACORDO COM ESTES TERMOS.

18. Indenização

Os USUÁRIO e HERÓIS expressamente concordam e reconhecem que manterão, em quaisquer hipóteses, a DOGHERO e suas afiliadas, administradores, diretores, empregados, agentes e terceiros fornecedores (coletivamente, as "Partes Indenizadas") livres e indenes de quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo custas judiciais e honorários advocatícios) incorridos pelas Partes Indenizadas em conexão com uma reivindicação por um terceiro em relação à Plataforma e/ou aos SERVIÇOS. As Partes Indenizadas reservam-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à sua indenização. USUÁRIOS e HERÓIS, de modo algum, poderão resolver qualquer Responsabilidade sem o consentimento por escrito das Partes Indenizadas relevantes. A DOGHERO e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes e terceiros fornecedores não terão qualquer obrigação de indenização ou outra responsabilidade por qualquer reivindicação de infração decorrente (a). do uso da Plataforma e/ou do conteúdo associado com a Plataforma que não esteja integralmente de acordo com estes Termos; e (b). quaisquer SERVIÇOS.

19. Rescisão e Cancelamento de conta

A DOGHERO PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, COM OU SEM JUSTA CAUSA, COM OU SEM AVISO PRÉVIO E EM QUALQUER MOMENTO: (A). RESCINDIR ESTES TERMOS OU O ACESSO DE USUÁRIOS E HERÓIS AO SITE E/OU À PLATAFORMA; E (B). SUSPENDER, DESATIVAR OU CANCELAR O CADASTRO DE USUÁRIOS E HERÓIS NO SITE E/OU NA PLATAFORMA. OS DIREITOS DE PROPRIEDADE, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO, INDENIZAÇÕES E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS APLICÁVEIS PERMANECERÃO VIGENTES E EM PLENO EFEITO APÓS A RESCISÃO. A DOGHERO PODERÁ FORNECER AVISO DE RESCISÃO POR E-MAIL. Ainda, USUÁRIOS e HERÓIS poderão cancelar seus respectivos cadastros na Plataforma a qualquer momento, enviando um e-mail para contato@doghero.com.br. No entanto, USUÁRIOS serão pessoalmente responsáveis por quaisquer pedidos, registros ou transações pendentes feitas ou encargos incorridos antes de referido cancelamento.

19.1 Deleção de conta - Usuário

VOCÊ pode rescindir este contrato a qualquer momento enviando-nos um email ou excluindo sua conta pelo aplicativo. Ao desejar excluir sua conta, todas as pendências com a Plataforma deverão ser resolvidas, desta forma o pedido de deleção da conta poderá ser processado se não houver nenhum serviço em andamento ou pendente. Caso tenha um ou mais serviços pagos/confirmados, os valores serão restituídos de acordo com a política de cancelamento do HERÓI. VOCÊ perderá seu acesso à Plataforma após a deleção, e seu perfil de USUÁRIO também será excluído. Após a deleção, você perderá seu acesso à Plataforma e, caso desista da ação de deleção, deverá informá-lo ao suporte dentro de um prazo de 7 dias corridos após a realização do procedimento. O prazo para deleção definitiva da conta é de até 30 dias corridos.

20. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os materiais fornecidos pela DOGHERO no Site e/ou na Plataforma, incluindo, entre outros, o conteúdo, informações, documentos, produtos, logotipos, gráficos, sons, imagens, compilações e outros materiais são protegidos por leis nacionais e internacionais de direitos autorais e marcas registradas. O proprietário dos direitos autorais e marcas comerciais, nomes, logotipos e marcas de serviço é a DOGHERO. Exceto conforme indicado nestes Termos, nenhum de referidos materiais poderá ser modificado, copiado, impresso, reproduzido, distribuído, republicado, executado, baixado, exibido, enviado, transmitido e/ou utilizado em qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo, entre outros, meios eletrônicos, mecânicos, fotocópias, gravações ou outros meios, sem a prévia autorização expressa por escrito da DOGHERO. Além disso, USUÁRIOS e HERÓIS não poderão "espelhar" ou "arquivar" qualquer conteúdo exibido ou não acessível do site em qualquer outro servidor sem a prévia autorização expressa por escrito da DOGHERO.

21. Emprego e Outras Relações

USUÁRIOS e HERÓIS expressamente reconhecem e concordam que a DOGHERO não é um serviço de emprego e não atua como um empregador de qualquer USUÁRIO e qualquer HERÓI. Como tal, a DOGHERO não será responsável por quaisquer responsabilidades e tributos relativos a relações de trabalho, incluindo, entre outros, seguro-desemprego, previdência social ou imposto retido na fonte da folha de pagamento em relação aos SERVIÇOS (doravante referidas como “Responsabilidades Trabalhistas”). USUÁRIOS e HERÓIS expressamente reconhecem e concordam que, se a DOGHERO for considerada responsável por quaisquer Responsabilidades Trabalhistas, o USUÁRIO e/ou o HERÓI em questão irá reembolsá-la imediatamente e pagar à DOGHERO um montante equivalente, incluindo quaisquer juros ou multas correspondentes.

Da mesma forma, o cadastro e a utilização do Site e/ou da Plataforma, em nenhuma hipótese, cria relações de trabalho, representação comercial, distribuição, corretagem, franquia, joint venture e outras relações de mesmo caráter entre a DOGHERO e os USUÁRIOS e HERÓIS.

22. Tributos

USUÁRIOS e HERÓIS são integralmente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos tributários aplicáveis relacionados ao cadastro e utilização do Site e da Plataforma, incluindo, mas sem se limitar a isto, dos SERVIÇOS prestados pelos HERÓIS.

23. Outras Disposições

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre USUÁRIOS e a DOGHERO e rege sua utilização do Site e/ou da Plataforma, substituindo quaisquer contratos anteriores entre USUÁRIOS e a DOGHERO. Ao utilizar a PLATAFORMA você concorda com tal condição. A DOGHERO reserva-se o direito de alterar estes Termos ou Políticas relativas à Plataforma a qualquer momento e periodicamente, e tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua inserção nestes Termos. Os USUÁRIOS deverão visitar esta página periodicamente para rever os Termos então vigentes, pois eles são vinculantes. Certas disposições destes Termos podem ser substituídas e/ou complementadas por avisos legais expressamente designados ou disposições localizadas em páginas específicas do Site. A utilização do Site e/ou da Plataforma após quaisquer alterações nestes Termos implicará a aceitação automática e tácita de USUÁRIOS e HERÓIS à totalidade das disposições destes Termos.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida ou inexequível, essa disposição deverá ser interpretada de forma a refletir as intenções da disposição inválida ou inexequível, e as demais disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

A abstenção do exercício de qualquer direito ou a não aplicação de qualquer sanção previstos nestes Termos serão considerados atos de mera tolerância e não implicam em nenhuma hipótese, novação ou renúncia.

USUÁRIOS e HERÓIS não poderão ceder os direitos e obrigações previstos nestes Termos. Fica expressamente autorizada a cessão deste contrato pela DOGHERO, independentemente de autorização prévia de USUÁRIOS e HERÓIS.

Para todos os fins e efeitos, considera-se que USUÁRIOS e HERÓIS aceitam integralmente estes Termos por meio da confirmação de leitura e aceite destes Termos no momento da realização de seus respectivos cadastros na Plataforma.

A aplicação destes Termos será regida pelas leis brasileiras e demais tratados internacionais dos quais o Brasil for signatário.

USUÁRIOS, HERÓIS e DOGHERO elegem desde já o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolvê-los em relação ao uso e acesso do Site e/ou da Plataforma, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.